De 29 de setembro a 23 de abril, o preço de uma Maβ (litro bavariano) ou um Kopf (recipiente para líquidos, em forma de tigela) não pode exceder um Munich Pfennig e, de 23 de abril a 29 de setembro, uma Maβ não pode ser vendido por mais de duas vezes esse valor e um Kopf não mais que três Hellers (um Heller é equivalente a meio Munich Pfennig).
Se isto não for cumprido, a punição abaixo indicada será administrada.
(...) queremos enfatizar que no futuro, em todas as cidades, nos mercados e no país, os únicos ingredientes que devem ser utilizados para a fabricação da cerveja são cevada, lúpulo e água.
Qualquer um que negligenciar, desrespeitar ou transgredir estas determinações, será punido pelas autoridades da corte que confiscarão os barris de cerveja, sem falha.
(...) o Ducado da Bavária terá o direito de fazer apreensões para o bem de todos os interessados."
- Assinado pelo Duque Guilherme IV da Bavária em 23 de abril, 1516, em Ingolstadt.
A Lei Alemã de Pureza da Cerveja (Reinheitsgebot) foi uma regulamentação aplicável aos produtores de cerveja da Bavária. No texto original, os únicos ingredientes que poderiam ser utilizados para a produção da cerveja eram água, cevada e lúpulo. O lúpulo foi adicionado à lei original devido à sua ação conservativa, impedindo que métodos inferiores de preservação fossem utilizados.
A Reinheitsgebot foi introduzida, por três motivos principais: garantir a qualidade da cerveja que se bebia na Alemanha, garantir que esse produto não extrapolaria o preço determinado pelo governo e prevenir a competição de preços de trigo e centeio com as panificações.
A restrição de grãos a apenas a cevada, serviu como medida para garantir a disponibilidade de quantidade suficiente de pães no país. Na verdade, a cerveja de trigo não foi extinta, mas a autorização para sua produção passou a ser concedida pelo Duque.
A Bavária insistiu na aplicação da Lei de Pureza em toda a Alemanha, como uma pré-condição à unificação alemã, em 1871, de forma a prevenir competição com cervejas produzidas em outros locais e com outros ingredientes. Alguns países também adotaram a Lei, como Grécia, Noruega e Suiça. Infelizmente, a restrição de ingredientes permitidos na fabricação de cervejas levou à extinção de muitas tradições cervejeiras e de muitas especialidades locais, como a cerveja apimentada do norte e a cerveja de cereja.
A Lei foi efetiva por mais de 400 anos, sobrevivendo, inclusive, ao Terceiro Heich. Durante esse longo período a lei foi fortemente criticada por cervejarias de outros países e considerada protecionista, já que permitia à Alemanha Ocidental proibir cervejas da Bélgica e Alemanha, que continham conservantes artificiais, açúcar, mel ou outros aditivos.
A Reinheitsgebot foi substituída pela Lei Provisória de Cerveja Alemã, de 1993, que permite a inclusão de ingredientes antes proibidos, como o fermento, malte de trigo, açúcar de cana, e proíbe a utilização de cevada não-maltada. O fermento só foi incorporado porque, no século XIX, Louis Pasteur descobriu o papel desses microorganismos na fermentação. Até então, eram utilizados sedimentos de lotes anteriores neste processo.
Atualmente, outros países Europeus e Americanos (Bélgica, EUA e o próprio Brasil, entre outros), desfrutam de um mercado mais dinâmico que o alemão, desenvolvendo novos procedimentos, ingredientes e produtos finais. Entretanto, cada cidade alemã possui suas cervejarias características, enquanto esses outros países sucumbiram às grandes cervejarias de mercado (existem outras variáveis além da Lei de Pureza, como a Lei Seca dos EUA).
Apesar das críticas que consideravam a Lei protecionista, ela foi a primeira forma de controlar a garantir padrões mínimos para o processo de produção de cerveja. Ainda hoje a Lei da Pureza Alemã de 1516 é considerada sinônimo de qualidade e respeito às tradições cervejeiras. Não é por acaso que algumas das cervejas mais respeitadas do mundo levam em seus rótulos o atestado de cumprimento à Lei, como forma de indicar a alta qualidade de seus produtos.
Fontes: http://www3.sympatico.ca/n.rieck/docs/Reinheitsgebot.html ; http://en.wikipedia.org/wiki/Reinheitsgebot ; http://itotd.com/articles/519/the-bavarian-purity-law/ ; http://gourmet.updateordie.com/2010/04/24/lei-da-pureza-mocinha-ou-vila/
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